Privacidade
Termos de Privacidade
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar os sistemas, plataformas, softwares, sites ou demais Canais de Acesso da Assurance Systems, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade.
Caso não concorde com qualquer disposição aqui descrita, recomendamos que não utilize nossos serviços.
2. Identificação da Controladora
ASSURANCE SYSTEMS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA CNPJ: Não Emitido Endereço: Sem Endereço Físico
A Assurance Systems atua como Controladora de Dados Pessoais, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR - EU 2016/679), quando aplicável.
3. Definições Importantes
Para fins deste documento:
Dados Pessoais: qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa natural. Titular: pessoa a quem os dados se referem. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, etc.). Controlador: quem decide como e por que os dados são tratados. Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador.
4. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados pessoais podem ser coletados e tratados para as seguintes finalidades:
Prestação e melhoria dos serviços oferecidos; Suporte técnico e atendimento ao cliente; Gestão de contratos e obrigações comerciais; Segurança da informação e prevenção a fraudes; Cumprimento de obrigações legais e regulatórias; Comunicação institucional e operacional; Personalização de experiência do usuário.
5. Bases Legais (LGPD / GDPR)
O tratamento de dados pessoais pela Assurance Systems é fundamentado nas seguintes bases legais:
Execução de contrato; Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; Legítimo interesse da empresa; Consentimento do titular (quando aplicável); Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
6. Compartilhamento de Dados
A Assurance Systems poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário, com:
Prestadores de serviços e parceiros tecnológicos; Provedores de infraestrutura em nuvem; Autoridades públicas, mediante obrigação legal; Ferramentas de análise, monitoramento e segurança.
Todos os terceiros seguem padrões adequados de segurança e confidencialidade.
7. Armazenamento e Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra:
Acesso não autorizado; Perda, alteração ou destruição indevida; Uso indevido ou vazamento.
Entre as medidas estão:
Criptografia de dados sensíveis; Controle de acesso restrito; Monitoramento de segurança; Backups e redundância de sistemas.
8. Retenção de Dados
Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas neste documento ou conforme exigido por lei.
Após o período necessário, os dados poderão ser anonimizados ou eliminados de forma segura.
9. Direitos do Titular (LGPD / GDPR)
O titular dos dados possui os seguintes direitos:
Confirmação da existência de tratamento; Acesso aos dados pessoais; Correção de dados incompletos ou desatualizados; Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; Portabilidade dos dados; Revogação do consentimento; Informação sobre compartilhamento de dados; Oposição ao tratamento, quando aplicável.
10. Transferência Internacional de Dados
Quando necessário, os dados poderão ser armazenados ou processados em servidores localizados fora do Brasil ou da União Europeia, respeitando garantias adequadas de proteção conforme LGPD e GDPR.
11. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias similares para:
Melhorar a experiência do usuário; Analisar desempenho e uso da plataforma; Personalizar conteúdo e funcionalidades; Garantir segurança e autenticação.
O usuário pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do navegador.
12. Responsabilidades do Usuário
O usuário é responsável por:
Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados; Proteger suas credenciais de acesso; Evitar uso indevido dos sistemas; Responder pela veracidade das informações fornecidas.
13. Limitação de Responsabilidade
A Assurance Systems não se responsabiliza por:
Falhas decorrentes de terceiros (internet, provedores, nuvem); Indisponibilidade temporária de serviços; Uso indevido dos sistemas pelo usuário; Danos indiretos ou incidentais decorrentes do uso da plataforma.
14. Segurança da Informação
Apesar de adotarmos boas práticas de segurança, nenhum sistema é totalmente imune a riscos. O usuário reconhece que a transmissão de dados pela internet envolve riscos inerentes.
15. Alterações deste Documento
A Assurance Systems poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível em nossos Canais de Acesso.
16. Contato do Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade:
E-mail: centraletica@assurancesystems.com.br Assurance Systems
17. Lei Aplicável
Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e, quando aplicável, pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR).